CN celebra 20 anos da Lei Maria da Penha com avanços históricos na proteção às mulheres

Os 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados nesta sexta-feira (7), representam um marco na luta contra a violência doméstica e familiar em todo o Brasil. Em Coelho Neto, a data evidencia uma série de avanços conquistados nos últimos anos por meio da Secretaria Municipal da Mulher, que consolidou uma rede de proteção considerada referência na região.

Criada em 2020, a pasta transformou a política pública de enfrentamento à violência de gênero no município. O trabalho integrado entre a Secretaria da Mulher, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário fortaleceu o acolhimento às vítimas, agilizou a concessão de medidas protetivas e ampliou as ações preventivas.

Em pouco mais de três anos de atuação, a secretaria contabilizou 358 medidas protetivas concedidas, 72 prisões de agressores, sendo 33 em flagrante e mais de 4.200 visitas de acompanhamento às mulheres atendidas pela rede de proteção. O serviço também passou a prestar apoio em ocorrências envolvendo mulheres de municípios vizinhos, como Duque Bacelar e Afonso Cunha, tornando Coelho Neto uma referência regional.

Os resultados também aparecem nos indicadores de segurança. Entre 2022 e 2024, apenas um caso de feminicídio foi registrado no município. Em 2026, outro dado chamou atenção: pela primeira vez, Coelho Neto completou 15 dias consecutivos sem novos pedidos de medidas protetivas de urgência. No primeiro trimestre deste ano, os pedidos caíram de 18 para 9 em comparação com o mesmo período de 2025, representando redução de 50%.

Outro diferencial da rede municipal é a rapidez na resposta às vítimas. Com a integração entre os órgãos de segurança e justiça, os pedidos de medidas protetivas passaram a ser concedidos em até 24 horas, garantindo maior agilidade na proteção das mulheres em situação de risco.

Estrutura ampliada

Como parte das ações de fortalecimento da política pública para as mulheres, foi inaugurado em março de 2024, a sede própria da Secretaria Municipal da Mulher. O novo espaço passou a oferecer atendimento psicológico, jurídico, assistência social e aconselhamento, além do acompanhamento dos casos de violência doméstica.

Reconhecimento e novos investimentos

Os avanços conquistados pela Secretaria Municipal da Mulher também renderam reconhecimento nacional. No ano passado, representantes da pasta participaram da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, onde foram debatidas estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência.

Outro importante reforço veio por meio do Governo Federal, após aprovação em edital do Ministério das Mulheres, o município foi contemplado com a primeira viatura exclusiva da Secretaria Municipal da Mulher. O veículo reforçará o atendimento às vítimas e dará mais agilidade às ações desenvolvidas pela equipe técnica. 

Patrulha Maria da Penha fortalece proteção

Mais um importante capítulo dessa política pública foi escrito no último dia 29 de julho, com a implantação da primeira Patrulha Maria da Penha permanente de Coelho Neto.

Após capacitação específica dos policiais militares, uma equipe exclusiva passou a atuar no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica. A Polícia Militar também recebeu uma viatura destinada exclusivamente ao serviço, fortalecendo o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas e ampliando a atuação da rede de proteção para toda a região.

Duas décadas de uma lei que salva vidas

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais importantes do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. Vinte anos depois, os avanços registrados em Coelho Neto demonstram como a aplicação da lei, aliada ao investimento em políticas públicas, estrutura adequada e integração entre instituições, pode produzir resultados concretos na prevenção da violência, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.

A inauguração da sede própria da Secretaria Municipal da Mulher e a implantação da Patrulha Maria da Penha simbolizam uma nova etapa dessa política pública, consolidando uma rede de atendimento cada vez mais preparada para acolher, proteger e garantir direitos às mulheres coelhonetenses.