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sem fiscalização

Contrariando o decreto, parte das lojas e comércios de CN abrem no feriado

Apenas as grandes lojas de departamento localizadas no centro da cidade cumpriram a convenção dos lojistas 2022

Publicado em 15/08/2022 às 12:15
Atualizado em

Av. Dr. Afonso Bacelar

A Convenção Coletiva do Trabalho 2021/2022 estabelece que em decorrência do feriado do dia do Comerciário desta segunda-feira (15), todo o comércio lojista deveria manter-se fechado durante todo o dia, com obrigatoriedade de compensação posterior em caso de abertura.

De acordo com a cláusula 22 do documento, o não cumprimento da regra acarretará ao infrator o pagamento de uma multa no valor de um piso salarial da categoria em prol do Sindicato Profissional, além de 10% do valor a cada trabalhador prejudicado.

Quanto aos supermercados, os mesmos também não abriram mão do expediente desta segunda-feira (15), e se seguirão em funcionamento durante todo o dia, porém com compensação posterior das horas trabalhadas.

A respeito da fiscalização, do fechamento das lojas na data de hoje (15), tentamos contato com o Sindloljas de Coelho Neto, no entanto não tivemos retorno da instituição.

O Dia do Comerciário é considerado feriado para os trabalhadores do comércio de todo o Brasil. A data foi instituída oficialmente a partir do artigo 7 da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, e é considerada uma vitória histórica da classe dos comerciantes por melhores condições de trabalho.

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