Defeso eleitoral começa neste sábado (4); veja o que muda

Começa neste sábado, dia 4, o período conhecido como Defeso Eleitoral, quando passam a valer regras que limitam algumas ações de agentes públicos durante as eleições de 2026. O objetivo é impedir o uso da máquina pública para favorecer candidatos.

Entre as principais restrições estão a proibição da publicidade institucional de órgãos públicos, a limitação para nomeação e exoneração de servidores, além da vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Sites e contas em redes sociais de órgãos públicos estadual e federal ficarão indisponíveis durante o período de defeso.

As regras valem para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e demais agentes públicos. Já os vereadores que pretendem disputar as eleições podem continuar exercendo seus mandatos normalmente durante a campanha, sem precisar renunciar ao cargo.

O descumprimento das normas pode resultar em multas, cassação do registro ou do diploma e até inelegibilidade, conforme a gravidade da infração. A vigência para o período de defeso eleitoral 2026, vai até o dia 25 de outubro.