Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, dia 10, a Câmara Municipal de Coelho Neto, aprovou com a maioria da casa, o projeto de lei 002/2026, que regulamenta e autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Variável de Qualidade de Atenção Primária à Saúde (APS). A proposta com base na portaria de número 3.493, de abril de 2024, do Ministério da Saúde, estabelece que o benefício será destinado a servidores públicos estatutários, celetistas, ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Na prática, equipes da Saúde da Família (EFS), Atenção Primária (EAP), Saúde Bucal (ESB), e Multiprofissionais (eMULT), receberão seus incentivos de acordo com os resultados obtidos nas avaliações de desempenho realizados a cada quadrimestre pelo próprio Ministério da Saúde. Os indicadores praticados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), servirão como base avaliativa.
Veja como fica a escala qualitativa de avaliação e sinalize os valores a serem repassados.
Os pagamentos serão feitos por rateios, sendo distribuídos entre os profissionais que atingirem as condições para o recebimento da parcela. Servidores que estiverem afastados de suas funções com tempo superior a 15 dias, não terão direito aos incentivos.
Durante a votação do projeto, que é de urgência, houve discussão entre vereadores opositores e da base. Na deliberação, apenas os parlamentares Samuel Aragão (PDT) e Paulo Cigano (PP), votaram contra.
Com aprovação, o prefeito Bruno Silva do PP, pode autorizar o pagamento dos valores já a partir deste mês.
Vale ressaltar, que o projeto já havia sido enviado para apreciação de todos os vereadores da casa, há pelo menos uma semana.
