Ministério Público recomenda ação imediata contra poluição sonora em Coelho Neto

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto, encaminhou na última segunda-feira, dia 1, um pacote de recomendações para coibir a poluição sonora no município. O documento encaminhado à câmara de vereadores visa a proteção da saúde da população e do meio ambiente.

A recomendação de número, 003/2026, pede mais fiscalização no uso excessivo de som alto, especialmente aquele provocado por som ambiente, paredões de som automotivo, equipamentos rebocados por veículos e uso abusivo de som em bares, estabelecimentos comerciais e casas de shows. A prática do som acima dos limites legais, estaria em desacordo com a Lei Municipal n® 834/2025.

Entre as principais orientações, o MPMA recomenda que a Secretaria de Meio Ambiente realize a ampla divulgação de número de telefone e canais oficiais para que a população possa informar, em tempo real, ocorrências de poluição sonora e infrações aos órgãos fiscalizadores. O Ministério Público pede a imediata intervenção no combate à poluição sonora em estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, casas de shows), com o uso obrigatório de decibelímetro para a medição dos níveis sonoros.

A instituição também recomenda que bares e lanchonetes não produzam som como músicas e cantorias acima do legalmente permitido. Aos proprietários de motocicletas, recomenda-se que sejam feitas manutenções em escapamentos e motores para impedir a emissão de ruídos em níveis intoleráveis.

A poluição sonora e a perturbação do sossego em Coelho Neto, é uma das denúncias mais recebidas pelos órgãos de segurança. Para atender as recomendações, a Polícia Militar atuará como reforço na fiscalização.

O MP pede ainda, que haja uma ampla divulgação sobre as recomendações, para que ninguém se escuse de cumprir a lei sob a alegação de desconhecimento de seu teor.

Nessa quarta-feira (3), a câmara municipal emitiu um comunicado, a respeito das recomendações do Ministério Público.

Leia o comunicado na íntegra: