Placas que indiquem prioridade à autistas serão obrigatórias em estabelecimentos

Em uma iniciativa pioneira no Estado do Maranhão, o prefeito municipal de Coelho Neto sancionou uma nova lei que assegura prioridade no atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. A medida, aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo prefeito, representa um avanço significativo na inclusão social e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência na cidade.

A nova legislação, baseada no artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, estabelece que o atendimento prioritário deve ser garantido em todas as repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos e estabelecimentos comerciais privados da cidade. A aplicação da lei abrange não apenas os órgãos públicos diretos e indiretos, mas também pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços públicos através de concessão, permissão ou delegação.

De acordo com o texto da lei, a prioridade no atendimento será obrigatória em diversos estabelecimentos privados que realizam atividades comerciais ou de prestação de serviços. Entre esses locais estão supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral e outros estabelecimentos similares.

Para garantir a visibilidade e a eficácia da medida, esses estabelecimentos serão obrigados a instalar placas que indiquem o atendimento prioritário, além de exibir o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, representado pela fita quebra-cabeça.

No Brasil, foi aprovado e sancionado em 2020, a Lei de nº 14.626, que garante atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Desde de então, em estabelecimentos sobretudo coelhonetenses, não há identificação com informações de prioridades para pessoas com transtorno do espectro autista.

O projeto pioneiro na região, é de autoria do vereador Josielton Aguiar do PP.