O prefeito do município de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, de 49 anos (PL), inaugurou nessa quinta-feira, dia 11, o primeiro “Gabinete da Primeira-Dama” na região. Sua esposa, Maria Cirlene Soares Medeiros, de 45 anos, administrará 3% de tudo que o município recebe do governo federal.
O anúncio da inauguração do gabinete da esposa do prefeito, vem sendo alvo de polêmica dentro e fora do município. Maria Cirlene, terá em seu orçamento 3 por cento do Fundo de Participação do Municípios, que é uma transferência constitucional de recursos financeiros vindos da União.
Só para este ano, a estimativa do FPM é de R$ 14.395.596 (quatorze milhões e trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos e noventa e seis reais), o que corresponde quase meio milhão de reais destinados direto para o “Gabinete da Primeira-Dama”.
Aprovado ainda em dezembro de 2024, pelo então prefeito Arquimedes Bacelar, a lei 377 instituiu o gabinete da Primeira-Dama do Município vinculado à administração pública, usado como brecha para driblar a prática de nepotismo. Como cargo político, a nomeação do cônjuge de Pedro Medeiros não se torna uma suposta violação à súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo lei 377/2024, a nova repartição pública tem como objetivo aproximar a comunidade do executivo com políticas voltadas ao desenvolvimento de programas multissetoriais.
