Justiça impede prefeito de Duque Bacelar de continuar recebendo salário de R$ 15 mil

A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, suspendeu integralmente a lei que autorizava o aumento de salário do prefeito da cidade de Duque Bacelar. Flávio Furtado do PDT, havia autorizado o aumento do próprio salário de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

A lei de número 224/2024, foi sancionada pelo prefeito bacelarense faltando apenas 89 dias para as eleições. Desavisados, a população do município foi às urnas sem o conhecimento de tal feito.

Sancionada, Flávio Furtado passou a receber o valor de R$ 15 mil a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Além disso, o projeto de lei também contemplou o aumento de salário do vice-prefeito para R$ 10 mil e para os secretários do município que passaram a receber o salário de R$ 5.220,40.

Uma ação pública iniciada em março deste ano, apontou irregularidades que levaram à suspensão da lei. A justiça deferiu o pedido de tutela de urgência, impedindo o pagamento dos referidos aumentos a partir da folha de pagamento subsequente.

A decisão tomada pelo Juiz Titular da 1ª Vara coelhonetense, Francisco Crisanto de Moura, aconteceu no último dia 25 de março. O caso veio à tona nesta semana, virando um dos principais assuntos em Duque Bacelar e região.

A decisão da justiça, prevê ainda uma multa pessoal ao prefeito Flávio Furtado de R$ 100 mil, por cada mês em que forem feitos os pagamentos com aumento.

Com pouco mais de 11 mil habitantes, Duque Bacelar, que fica a 19 km de Coelho Neto, tem um PIB (Produto Interno Bruto) de apenas R$ 6.893,60 (seis mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Somente no município, 2.979 famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Família, com um benefício médio de R$ 716,83 para 7.953 pessoas beneficiadas.

A reportagem tentou contato com o prefeito Flávio Furtado, para falar sobre a decisão da justiça e aguarda retorno.