MP recomenda fiscalização para impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, protocolou nesta sexta-feira (13), uma série de recomendações às prefeituras da região para reforçar a fiscalização contra abusos a crianças e adolescentes durante o carnaval. Para o pedido foram considerados o elevado risco de violações de direitos a menores de 18 anos, como o consumo de bebidas alcoólicas e a exposição a situações de violência.

A recomendação administrativa de numero 02/2026, reforça a necessidade de uma ampla divulgação para veicular materiais educativos sobre a proibição da venda de álcool para menores, o combate à exploração sexual e ao trabalho infantil. Também foi recomendado a atuação do Conselho Tutelar em regime de plantão durante as festividades carnavalescas.

O MP sugeriu ainda, que proprietários de bares, restaurantes, clubes e ambulantes, fixem cartazes em local visível informando a proibição e as sanções criminais previstas no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o órgão pede que seja realizado um rigoroso controle de acesso e permanência de crianças e adolescentes nos locais de festa, adotando medidas preventivas de identificação do público.

As recomendações também visam o combate à violência contra a mulher e importunação sexual. Onde foram solicitadas campanhas educativas utilizando a ideia do “NÃO É NÃO”.

O Ministério Público advertiu, que o descumprimento das recomendações impostas, poderá levar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.