Termina nesta terça-feira, dia 16 de setembro, o prazo judicial para a prefeitura municipal de Afonso Cunha homologar o concurso público realizado em 2024. Uma ação movida por 40 aprovados foi julgada procedente pelo Juiz Titular da 1ª Vara de Coelho Neto, Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva.
Na ação de número 0800964-34.2025.8.10.0032, foi concedido no último dia 22 de julho, a tutela em caráter de urgência para homologação do resultado final do concurso. Ainda na decisão, a justiça impôs multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento.
Após a sentença, os oficiais de justiça do fórum coelhonetense, levaram 26 dias para localizar o prefeito Pedro Medeiros (PL) para notificá-lo. Com isso, passou a valer o prazo de 30 dias para ser regido pela decisão judicial.
Com a decisão, os aprovados do concurso acenderam a esperança de que sejam convocados. Na noite dessa segunda-feira (15), o promotor José Jailton Andrade Cardoso, manifestou pela manutenção da sentença.
O concurso público afonsense aconteceu no dia 25 de agosto de 2024, foram 94 aprovados na prova objetiva. A prefeitura ofertou 139 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com remuneração de R$ 1.412,00 a R$ 5.000,00.
Com taxa de inscrições de R$ 78,00 a R$ 109,50, o concurso foi realizado pelo Instituto Social de Cidadania Juscelino Kubitschek.
Correção:
A reportagem errou ao informar que o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros, teria até esta quarta-feira, dia 17, para homologação do concurso público. Na verdade, o prazo da justiça vence hoje (16), a partir de amanhã (17), a homologação deverá ser realizada, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00.
