O prefeito do município de Afonso Cunha, assinou no final da tarde desta terça-feira, dia 16, a homologação do resultado final do concurso público. Após 30 dias decorrido do prazo da justiça, o chefe do executivo afonsense resolveu acatar a decisão do Juiz Titular da 1ª Vara de Coelho Neto, Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva.
Sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento, Pedro Medeiros publicou a portaria nº 154/2025, onde homologa o concurso público realizado no ano passado. Na homologação do concurso, o prefeito imputou a observância de disponibilidade orçamentária-financeira.
Uma ação ajuizada por 40 aprovados do concurso, foi necessária para que os direitos do processo seletivo fossem garantidos. O Ministério Público do Estado também se manifestou favorável à decisão da justiça.
A portaria entra em vigor a partir desta quarta-feira (17), os mais de 90 aprovados no concurso aguardam a convocação para os próximos dias.
